Com metodologia própria e única no mercado, este seminário tem como objetivo proporcionar  segurança e praticidade para realização da RETENÇÃO DE INSS na contratação dos Profissionais Liberais, Empresas Prestadoras de Serviços, segundo a legislação em vigor.

• RETENÇÃO - Da Obrigação Principal da Retenção
• Quem é o responsável pelo recolhimento das importâncias que deixar de descontar ou recolher??
• O que alterou??
• Cessão de Mão-de-Obra e sua definição legal quanto a serviços contínuos, dependências de terceiros e colocação à disposição
• Empreitada contratualmente estabelecida de tarefa, obra ou serviço
• Relação dos serviços exaustivos
• Relação das tarefas exemplificativas
• Serviços sujeitos a retenção nos casos de empreitada e cessão de mão-de-obra
• Serviços sujeitos a retenção nos casos de cessão de mão-de-obra
• Dispensa da Retenção pelo valor, pelo fato da contratada não possuir empregados, pelo faturamento do mês anterior, pelo fato do sócio ou titular está prestando o serviço pessoalmente...
• Não Cabe Retenção todos os casos como: empreitada total, sindicatos dos trabalhadores avulsos, etidade beneficente, transportes de cargas...
• Deduções da Base de Cálculo: vale transporte, Programa de Alimentação do Trabalhador. E a Taxa de Administração?
• Da Retenção na Construção Civil
• Art. 142. Na construção civil, sujeita-se à retenção de que trata o art. 112, observado o disposto no art. 145:
• Art. 143. Não se sujeita à retenção, a prestação de serviços de:
• DA SOLIDARIEDADE
• Das Disposições Gerais
• Art. 151. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação previdenciária principal e as expressamente designadas por lei como tal.
• Apuração da base de cálculo
• Previsto em Contrato e com Discriminação de Valores- todos os valores discriminados poderão ser deduzidos,
• A contratada manterá em seu poder os comprovantes de despesas para apresentação junto a fiscalização
• Previsto em Contrato sem Discriminação de Valores – utiliza-se os percentuais previstos e específicos para: serviços gerais, transporte de passageiros e limpezas, responsabilidade da contratante de fiscalizar o limite mínimo para aplicação da base de cálculo
• Utilização de Equipamentos Inerentes à Execução dos Serviços para serviços em gerais; na área da construção civil: drenagem, dragagem, aterra sanitário, pavimentação asfáltica e outros.
• Prestação de Serviço com utilização de equipamentos e materiais sem previsão no contrato
• Destaque da Retenção- de quem é a obrigação legal e as multas cabíveis. Quem assume a contratante ou a contratada?
• Recolhimento do Valor Retido- como recolher ? qual prazo ?
• Contribuição do Segurado Contribuinte Individual ....Art. 65. A contribuição social previdenciária do segurado contribuinte individual é: o que alterou?
• Retenção do Contribuinte Individual e as obrigações da empresa contratante
• A Contribuição Social previdenciária do Segurado Contribuinte Individual
• Aplicação de 11% ou 20%
• Contribuição do Contribuinte Individual- teto máximo do salário-de-contribuição
• Condutor Autônomo de veículo rodoviário-(taxista) e a contribuição para o SEST-SENAT
• Responsabilidade pela confecção da declaração da empresa ou do CI?
• Obrigações da Empresa pela arrecadação, desconto e recolhimento das contribuições dos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviço
• Obrigação da empresa pelo fornecimento ao CI de comprovante de pagamento e o compromisso que a remuneração será informada na GFIP
• Exclusão da retenção na contratação de contribuinte individual por outro contribuinte individual equiparado a empresa