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ONLINE E AO VIVO - SISTEMA ELETRÔNICO DE PONTO - JORNADA DE TRABALHO - NOVOS CENÁRIOS E NOVAS MODALIDADES DE CONTROLE DE HORÁRIO (REP-A, REP-P, REP-C)
Objetivo
- Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.
- Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.
A Quem Se Destina
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
Programa
- Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
- Horas suplementares – Compensação e prorrogação
- Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização
- Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
- Controle de ponto – Modalidades:
- Manual
- Mecânica
- Eletrônica
- Eletrônica alternativa
- Marcação por exceção
- Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011
- Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021
- REP-C – Convencional
- REP-A – Alternativo - Negociação coletiva
- REP-P – Programa - marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
- Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP
- Quando as novas regras entram em vigor
- Comprovante de registo de ponto - deverá ser impresso?
- Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
- Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
- Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
- Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
- Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
- Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
- Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
- Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
- Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.
- Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência
- Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
- Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
Facilitador
Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.
Informações
Data:
23/05/2024
Cidade:
Você poderá acessar o treinamento onde estiver através da internet
Local:
Plataforma EAD - WEB Ao vivo - o treinamento será ao vivo em um ambiente virtual de fácil acesso
Carga Horária:
4h/aula - 13:30 às 17:30
Investimento:
R$ 413,00
Incluso:
A apostila em PDF será encaminhada até 24 horas antes do treinamento e o login e senhas serão enviados por e-mail até dois dias antes da realização
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - Com Edith, Fernanda e Inez.
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br