ONLINE E AO VIVO - GESTÃO DE JORNADA DE TRABALHO - (ATUALIZADO COM AS NOVAS MODALIDADES DE PONTOS ELETRÔNICO – REP-A, REP-C E REP-P, BEM COMO AS NOVAS REGRAS DO TELETRABALHO DA MP 1.108/2022)
- Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho.
- Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.
- Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
- Horas suplementares – Compensação e prorrogação
- Cálculos de horas extras - insalubres, perigosas, noturnas e com comissões
- Casos de força maior - Caracterização e possibilidade de extrapolação da jornada
- Banco de Horas – Modalidades de banco de horas – Anual, semestral e mensal
- Tempo à disposição - O que deve ser considerado efetivamente na duração do trabalho.
- Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
- Controle de ponto – Modalidades:
- Manual
- Mecânica
- Eletrônica – REP-A, REP-P e REP-C – Novas modalidades da Portaria MTP nº 671/2021
- Marcação por exceção
- REP-P - Utilização de marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
- Espelho de ponto – obrigatoriedade de entrega mensalmente ao trabalhador. Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
- Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
- Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
- Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
- Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
- Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
- Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
- Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
- Nova figura do teletrabalho “hibrido” da Medida Provisória 1.108/2022 e a contratação por jornada, produção ou tarefa.
- Horas “in itinere” – Realmente essa questão está resolvida após a Reforma Trabalhista de 2017?
- Viagens a serviço da empresa - Quais os limites para início de término da contagem do tempo à disposição – Espera em aeroportos, tempo de viagem, chegada ao local de destino, repouso em locais fora da residência.
- Sobreaviso e prontidão – Caracterização.
- Grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram etc) - Quais os limites e riscos.
- Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência
- Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
- Novas regras de autorização e escalda de trabalho aos domingos e feriados – Portaria MTP nº 671/2021
- Perda do direito ao RSR
- Pagamento em dobro do repouso semanal remunerado
- Escalas de trabalho (5x1, 6x1, 5x2, 4x2) – Escala de folgas x Duração do Trabalho – Limites
- Jornada Noturna – Regras
- Hora do relógio x hora noturna – Conversão da hora do relógio para a hora noturna para uma correta gestão da duração do trabalho.
Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.