PONTUANDO PARA PEPC 2022 CRCRS/ CFC 06450 - AUD, PERITO, PROGP, PRORT, CMN, PREVIC, SUSEP = 6 PONTOS
Objetivo
  • Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. 
  • Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.
A Quem Se Destina
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
Programa
  • Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
  • Horas suplementares – Compensação e prorrogação
  • Cálculos de horas extras  - insalubres, perigosas, noturnas e com comissões
  • Casos de força maior - Caracterização e possibilidade de extrapolação da jornada
  • Banco de Horas – Modalidades de banco de horas – Anual, semestral e mensal
  • Tempo à disposição - O que deve ser considerado efetivamente na duração do trabalho.
  • Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
  • Controle de ponto – Modalidades:
    • Manual
    • Mecânica
    • Eletrônica – REP-A, REP-P e REP-C – Novas modalidades da Portaria MTP nº 671/2021
    • Marcação por exceção
  • REP-P - Utilização de marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
  • Espelho de ponto – obrigatoriedade de entrega mensalmente ao trabalhador. Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
  • Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
  • Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
  • Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
  • Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
  • Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
  • Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
  • Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
  • Nova figura do teletrabalho “hibrido” da Medida Provisória 1.108/2022 e a contratação por jornada, produção ou tarefa.
  • Horas “in itinere” – Realmente essa questão está resolvida após a Reforma Trabalhista de 2017?
  • Viagens a serviço da empresa - Quais os limites para início de término da contagem do tempo à disposição – Espera em aeroportos, tempo de viagem, chegada ao local de destino, repouso em locais fora da residência.
  • Sobreaviso e prontidão – Caracterização.
  • Grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram etc) - Quais os limites e riscos.
  • Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência
  • Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
  • Novas regras de autorização e escalda de trabalho aos domingos e feriados – Portaria MTP nº 671/2021
  • Perda do direito ao RSR
  • Pagamento em dobro do repouso semanal remunerado
  • Escalas de trabalho (5x1, 6x1, 5x2, 4x2) – Escala de folgas x Duração do Trabalho – Limites
  • Jornada Noturna – Regras
  • Hora do relógio x hora noturna – Conversão da hora do relógio para a hora noturna para uma correta gestão da duração do trabalho.
Facilitador

Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações
Data:
18/05/2022
Cidade:
Você poderá acessar o treinamento onde estiver através da internet
Local:
Plataforma EAD - WEB Ao vivo - o treinamento será ao vivo em um ambiente virtual de fácil acesso
Carga Horária:
6h/aula - 9h às 12h e das 14h às 17h
Investimento:
R$ 567,00
Incluso:
A apostila em PDF será encaminhada até 24 horas antes do treinamento e o login e senhas serão enviados por e-mail até dois dias antes da realização
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - Com Edith, Fernanda e Inez.
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br

EP Treinamento e Eventos Empresariais

eptreinamentos@eptreinamentos.com.br - (51) 3307.1544 | (51) 9 9388.3033