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ONLINE E AO VIVO - NOVO MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA (Novos atos normativos relativos à legislação trabalhista)
Apresentar as principais alterações introduzidas pelo marco regulatório trabalhista, com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.
Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.
– Apresentação dos atos normativos: Decreto 10.854/2021, Portarias MTP nºs 671 e 672 ambas de 2021 e Instrução Normativa MTP nº 2/2021
– Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
– CTPS – Digital – procedimentos
– Contrato de trabalho
Registro de empregados e das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
Prazos para fazer as informações do contrato: Contrato a prazo determinado transformação em contrato indeterminado. Prazo e ajuste do Manual de Orientação do eSocial
Trabalhador autônomo – vinculação – possibilidade – previsão da “pejotização”
Trabalhador intermitente – formas de remuneração
Contratação de trabalhador para prestar serviço no exterior
– Jornada de trabalho
Trabalhos aos Domingos e Feriados – Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.
Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados
Atividades insalubres – prorrogação de jornada
Registro de ponto: Revogação das Portarias 1510/2009 e 373/2011
Registradores eletrônicos de ponto – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P
– FGTS – Efeitos de débitos de FGTS.
Recontratação de empregados – Simulação para saque do FGTS – regras
Parcelas integrantes e não integrantes do FGTS
– Guarda dos filhos
Local para guarda e assistência dos filhos no período da amamentação
Reembolso-creche e auxílio creche
– Trabalho Temporário – Registro de empresa de trabalho temporário, regras e direitos dos temporários
– Terceirização – Regulamentação das relações de prestações de serviços por intermédio de empresas prestadoras de serviço
– Gratificação Natalina – 13º salário – Decreto 10.854/2021 novo regulamento do 13º salário
– Vale-transporte – Novo regulamento da Lei nº 7.418/1985;
– Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade e da licençapaternidade, nos termos do disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;
– Substituição de informações nos sistemas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED e da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
– Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
– Medidas contra a discriminação no trabalho;
– Livro de inspeção do trabalho eletrônico
– Fiscalização – IN MTP nº 02/2021
– Mediação de conflitos de natureza trabalhista
– Aprendizagem profissional regras e fiscalização
– Programa de Alimentação do Trabalhador – Novas regras
Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.